08/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 08/03/2013 |
11/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. |
01/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
03/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
10/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
14/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere |
26/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
02/07/2013 |
Publicado o Parecer nº 976/13, da CCJR - Favorável à Proposição (DA p. 20) |
03/07/2013 |
Publicada Retificação do Parecer nº 976, de 2013. - "Leia-se como se segue e não como constou...Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição, inclusive quanto ao mérito." (D.A, pág . 28) |
23/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |