28/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/02/2013 |
01/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
12/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/03/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
04/12/2014 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
19/02/2015 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
24/02/2015 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
11/03/2015 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
14/05/2015 |
Redistribuído a Deputada Ana do Carmo |
07/08/2015 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
30/09/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/10/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1162, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1163, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
02/10/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em
30.09.2015. (DA. pág. 14) |
02/10/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/10/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/10/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/10/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5323/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.295, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de Outubro de 2015. |
16/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.295. (DA. pág. 16) |
11/11/2015 |
Publicada a Lei nº 15.975, de 10.11.2015. (DOE I pág. 01) |
26/11/2015 |
Arquive-se. |
18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.150 |
18/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |