07/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/02/2013 |
08/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
22/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
25/03/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
27/05/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
29/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
04/06/2013 |
Devolvido sem voto |
04/06/2013 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
04/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator André Soares, favorável |
05/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr. , solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 26) |
05/06/2013 |
15 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
06/06/2013 |
Publicados: parecer nº 693, de 2013, da CCJR, favorável e parecer nº 694, de 2013, da reunião conjunta das CSPAP e de CFOP, favoráveis. (DA. pág. 25) |
06/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo |
18/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013. |
19/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.193. (DA. pág. 19) |
19/06/2013 |
Aguardando Sanção |
11/07/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 112/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total o referido Projeto de lei. (DOE pág. 01) |
02/08/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 112/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 9). |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
12/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
12/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |