| 22/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 22/12/2012 |
| 04/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 21/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 20/03/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/04/2013 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
| 09/04/2013 |
Devolvido da vista |
| 22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 23/05/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 28/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Edinho Silva |
| 01/10/2013 |
Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde |
| 08/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável |
| 09/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 22/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio |
| 26/11/2013 |
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 11/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável |
| 15/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 101, de 2014, da Comissão de Constituição, Justila e Redação; nº 102, de 2014, da Comissão de Saúde e nº 103, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. (DA. pág. 9). |
| 15/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |