19/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/12/2012 |
20/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2012 |
Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Mauro Bragato. (DA p. 26) |
21/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/12/2012 |
Publicadas Emendas de nºs 2 a 6, do Deputado Vitor Sapienza. (DA p. 12) |
31/01/2013 |
Republicada a Emenda nº 1, do Deputado Mauro Bragato, por ter saído com incorreções. (DA p. 4) |
02/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 113/12, de 31/01/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 8) |
02/02/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2013 |
Publicadas Emendas de nº 7, do Deputado Olímpio Gomes; nº 8 a 14, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 15 a 17, Deputado Carlos Giannazi e nº 18 a 26, Deputado Carlão Pignatari. (DA p. 19 a 21) |
07/02/2013 |
Publicadas Emendas de nº 27, do Deputado João Paulo Rillo; nº 28, Deputado Vitor Sapienza; nº 29 a 36, Deputado Alencar Santana Braga; nº 37 a 47, Deputado Fernando Capez; nº 48 e 49, Deputado João Caramez; nº 50 e 51, Deputado Fernando Capez e nº 52 a 56, Deputado Alencar Santana Braga. (DA p.25 a 28) |
07/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/02/2013 |
Entrada na CCJR. |
14/02/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
14/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2013 |
Juntado o pedido de R.E. |
18/02/2013 |
Designado R.E. o Deputado Samuel Moreira. |
21/02/2013 |
Devolvido sem parecer. |
21/02/2013 |
Designado R.E. o Deputado Mauro Bragato. |
28/02/2013 |
Publicado Mensagem A nº 45/2013, do Senhor Governador, encaminhamento aditamento à Mensagem nº 136/2012, de alterações ao referido PLC (DA. pg. 22) |
05/03/2013 |
Recebido sem parecer. |
07/03/2013 |
Designada R.E. à Deputada Maria Lúcia Amary. |
14/03/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC,à mensagem aditiva encaminhada através da Mensagem A-45, de 2013, do Governador,às emendas1,2,4,5,6,8,9,10,11,12,13,14,15,20,21,22,23,26,27,35,38,41 e 49 e contrário às emendas 3,7,16,17,18,19,24,25,28,29,30,31,32,33,34,36,37,39,40,42,43,44,45,46,47,48,50,51,52,53,54 ,55 e 56. , da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/03/2013 |
Entrada na CAPRT. |
16/03/2013 |
Publicado Parecer nº 326/13, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição ,à
mensagem aditiva A-nº 45/13, às emendas 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 35, 38, 41 e 49, e contrário às emendas 3, 7, 16, 17, 18, 19, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43,
44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56, . (DA p. 19/20) |
16/03/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/03/2013 |
Publicada Retificação do Parecer nº 326/13, de RE pela CCJR. (DA p. 31) |
19/03/2013 |
28ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia - (nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado). |
19/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/04/2013 |
7 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
24/04/2013 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Mensagem Aditiva e a Emenda Aglutinativa de nº 57; prejudicadas as emendas de nºs 1, 21, 25, 26, 29, 30, e 53; rejeitadas as demais Emendas englobadamente. |
25/04/2013 |
Publicada a emenda aglutinativa nº 57/2013, dos deputados: Barros Munhoz (Líder do Governo), a) Carlos Cezar (Líder
do PSB)
a) Itamar Borges (Líder do PMDB) a) Campos Machado
(Líder do PTB) a) Estevam Galvão (Líder do DEM) a) Regina
Gonçalves (Líder do PV) a) Antonio Salim Curiati (Líder do PP) ¿
Luis Cláudio Marcolino (Líder do PT) a) Gilmaci Santos (Líder do
PRB) a) Alex Manente (Líder do PPS) a) André do Prado (Líder
do PR) a) Carlos Bezerra Junio (Líder do PSDB) a) José Zico
Prado (Líder da Minoria) a) Osvaldo Verginio (PSD) a) Alcides
Amazonas (PC do B). (DA. pág.s 24 e 25). |
25/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
25/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/04/2013 |
Publicada a retificação da emenda aglutinativa nº 57 -Leia-se como se segue e não como constou:
VII - da Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro
de 2008:
g) o artigo 18:
Artigo 18 - § 3º - O substituto fará jus ao ¿pro labore¿ durante o tempo em que desempenhar qualquer das funções referidas no ¿caput¿, observado o disposto no § 2º, ambos deste artigo. (Publicada no D.A. de 25/04/2012, pág. 25) . DA. pág. 15. |
29/04/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/04/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/04/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
29/04/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
29/04/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/04/2013 |
Publicado parecer nº 516, de 2013, de relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator deputado Mauro Bragato propondo Redação Final. (DA. pág.s 26 e 27). |
30/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/04/2013 |
Recebido pelo Governador em: 30/04/2013 - prazo para sanção: 22/05/2013. |
01/05/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.164. (DA. pág.s 47 e 48) |
01/05/2013 |
Aguardando Sanção |
23/05/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1199, de 22 de maio de 2013. ( DOE I pág. 1 a 3). |
23/05/2013 |
Publicada a Mensagem A-nº 095/2013, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao projeto de lei complementar. (DA. pág. 27). |
23/05/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/05/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
29/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/05/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/06/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR |
21/06/2013 |
Devolvido sem parecer. |
24/06/2013 |
92ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
24/06/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
11/12/2013 |
190a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial salvo partes destacadas: Aprovado o Projeto partes destacadas: a - alinea "g" do inciso VII do artigo 1º; b - o artigo 8º. |
17/12/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.164/V. (DA. págs. 27 e 29) |
17/12/2013 |
Aguardando Sanção |
20/12/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.199, de 22.05.2013, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA. pág. 9) |
20/03/2014 |
Arquive-se. |
26/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.008 |