13/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 13/12/2012 |
14/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/12/2012 |
Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Jose Bittencout. (DA p. 26) |
06/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/02/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao proejo e contrário à emenda n° 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Concedida vista a Deputada Vanessa Damo |
16/05/2013 |
Concedida vista a Deputada Vanessa Damo |
16/05/2013 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
27/05/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
06/06/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
28/08/2013 |
Publicados Pareceres: nº 1106, de 2013, da CCJR e nº 1107, de 2013, da CFOP, ambos Favoráveis ao
Projeto e Contrários à Emenda nº 1. (DA. pág. 26) |
28/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |