11/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 11/12/2012 |
12/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
25/02/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
05/04/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Luciano Batista |
03/05/2013 |
Recebido do relator, Deputado Luciano Batista, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto com a emenda da CCJR |
03/07/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
28/08/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com a emenda da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com a emenda da CCJR |
12/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/10/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
07/11/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e à emenda da CCJR |
29/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2108, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2109, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 2110, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 19) |
29/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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14/10/2014 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1292/2014 ao Projeto de lei nº
725/2012, nos termos do artigo 179 da 'XIV CRI'. DA. pág. 19 |
14/10/2014 |
Anexado o Projeto de lei 1292/2014. |
15/10/2014 |
Republicado o despacho, por ter saído com incorreção no D.A. de
14/10/2014. (D.A. pág. 22.) |
17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |