23/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/11/2012 |
26/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
20/02/2013 |
Devolvido sem voto |
25/02/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/04/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
27/05/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
06/06/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
28/08/2013 |
Publicados Pareceres: nº 1104, de 2013, da CCJR; e 1105, de 2013, da CFOP, ambos Favoráveis à Proposição. (DA. pág. 26) |
28/08/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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19/02/2014 |
3 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
25/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 600/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.582, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de fevereiro de 2014. |
26/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.582. (DA. pág. 25) |
26/02/2014 |
Aguardando Sanção |
21/03/2014 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.235, de 20.03.2014. (DOE I pág. 01) |
24/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009 |