06/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 06/11/2012 |
07/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
23/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
11/12/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
25/02/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/02/2013 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
19/03/2013 |
28ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
19/03/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/03/2013 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
02/04/2013 |
Devolvido sem voto |
02/04/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/04/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/04/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/04/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CFOP |
24/04/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/04/2013 |
Publicado parecer nº 483,de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à
proposição e parecer nº 484, de 2013, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Deputado Cauê Macris favorável a aprovação do projeto de lei. (DA. pág. 25) |
25/04/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2013 |
9 Sessão Extraordinária - Recebeu Emendas, retorna às Comissões. |
09/05/2013 |
Publicada a emenda nº1, de autoria do deputado Campos Machado e outros. DA página 24 |
09/05/2013 |
Publicadas as emendas de nºs 2 e 3, de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino e outros. (DA. pág. 24/25) |
09/05/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/05/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/05/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
14/05/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Bezerra Jr, pela comissão CCJR |
16/05/2013 |
Recebido com voto favorável à Emenda 1 e contrário às Emendas 2 e 3, do relator especial Carlos Bezerra Jr, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Reentrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/05/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/05/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
20/05/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CFOP |
21/05/2013 |
Devolvido sem voto |
21/05/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFOP |
21/05/2013 |
Recebido com voto Ante o exposto, opinamos pela aprovação da emenda de nº 1 apresentada ao Projeto de lei Complementar de nº 41, e pela rejeição das emendas de Nºs. 2 e 3.,do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
21/05/2013 |
11 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
22/05/2013 |
Publicado parecer nº 528, de 2013, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Deputado Carlos Bezerra Jr, e parecer nº 529, de 2013, de relator especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Roberto Engler, ambos favoráveis ao Projeto à emenda nº 1 e contrários às emendas 2 e 3. (DA. pág.s 26 e 27). |
22/05/2013 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 01. Rejeitadas as Emendas de nº 02 e 03. |
23/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
23/05/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/05/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/05/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/05/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
27/05/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
27/05/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/05/2013 |
Publicado parecer nº 589, de 2013, de relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - propondo redação final. ( DA. pág. 43). |
28/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 04/06/2013 - prazo para sanção: 25/06/2013. |
05/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.175. (DA. pág. 30) |
05/06/2013 |
Aguardando Sanção |
26/06/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.203, de 25 de junho de 2013. (DOE I pág. 01) |
26/06/2013 |
Publicada a mensagem A - nº 104/2013, do Senhor Governador, opondo veto parcial à proposição.(DA. pág.s. 23 e 24). |
26/06/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
26/06/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/07/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/07/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/07/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/08/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
14/08/2013 |
Devolvido sem voto |
27/08/2013 |
118ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
27/08/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
18/06/2015 |
Publicado O Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.016 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |