31/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 31/10/2012 |
05/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
14/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/11/2012 |
Distribuído ao Deputado João Antônio. |
19/12/2012 |
Devolvido sem voto. |
07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
13/03/2013 |
Devolvido sem voto. |
18/03/2013 |
Distribuído à Deputada Beth Sahão |
19/03/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo juntada do PL 755/2012 ao PL 622/2012 |
02/04/2013 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
17/05/2013 |
Redistribuído ao Deputado Marco Aurélio |
23/05/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza propondo juntada do PL 755/2012 ao PL 622/2012, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovada cota do Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo juntada do PL 755/2012 ao PL 622/2012 |
18/06/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 755/12 ao projeto de lei nº
622/12 nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 29) |
18/06/2013 |
Anexado o Projeto de lei 755/2012. |
20/06/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio |
03/07/2013 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 755/2012 e ao PL 622/2012 |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável ao PL 755/2012 e ao PL 622/2012 |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
09/09/2013 |
Distribuído à Deputada Beth Sahão |
04/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto. |
20/05/2014 |
Devolvido sem voto. |
11/08/2014 |
Anexado aos Autos a solicitação da autora requerendo que o referido Projeto seja desentranhado do Projeto de lei nº 755/2012. |
12/08/2014 |
Publicado Despacho; desentranhe-se, para tramitação autônoma, os projetos de lei nºs 622/2012 e 755/2012. em 11.08.14. (DA pg. 19) |
12/08/2014 |
Desentranhado o Projeto de lei 755/2012. |
13/08/2014 |
Republicado o Despacho por ter saído com incorreção no DA de 12.08.14 DA (p. 27) |
14/08/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
18/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
24/02/2015 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
08/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim |
18/08/2015 |
Publicado o Parecer nº 805, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de Lei 622, de 2012 e 755, de 2012, favorável às proposições
PL 622/2012 e PL 755/2012. (DA. pág. 11) |
15/10/2015 |
Redistribuído à CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e a CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
20/10/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1289/2015, à este Projeto de Lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 24) |
20/10/2015 |
Anexado o Projeto de lei 1289/2015. |
21/10/2015 |
Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
16/12/2015 |
Distribuído a Deputada Clélia Gomes |
25/04/2016 |
Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável aos Projetos de Lei nº 622, de 2012, e nº 1.289, de 2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
03/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Clélia Gomes, favorável aos Projetos de Lei nº 622, de 2012, e nº 1.289, de 2015 |
09/05/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
12/05/2017 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao PL 622/12 e ao PL 1289/15, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao PL 622/12 e ao PL 1289/15 |
20/05/2017 |
Publicado parecer nº 349, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o Projeto de Lei 622, de 2012, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 1289, de 2015, favorável ao Projeto de Lei nº 622/2012 e ao Projeto de Lei nº 1289/2015. (DA. pág. 12) |
20/05/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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11/07/2018 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |