19/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 19/08/2012 |
19/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
27/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
12/11/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
14/12/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
07/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
18/02/2013 |
Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
21/02/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/02/2013 |
Publicados: Parecer nº 157/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 158/13, da CAPRT¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. (DA p. 27) |
26/02/2013 |
Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (DA p.27) |
26/02/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/02/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/02/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/03/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
08/03/2013 |
Recebido pelo Governador em: 08/03/2013 - prazo para sanção: 01/04/2013. |
09/03/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.088. (DA p. 13)
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09/03/2013 |
Aguardando Sanção |
19/03/2013 |
Publicada a Lei nº 14.966, de 18 de março de 2013. (DOE p.1) |
09/04/2013 |
Arquive-se. |
23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.029 |