Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 560 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 560 / 2012
Ementa Obriga as Concessionárias a disponibilizar acesso gratuito à internet sem fio aos usuários das rodovias estaduais por elas administradas.
Data de Publicação 05/09/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, INTERNET, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 05/09/2012
06/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/09/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/09/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
27/09/2012 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
27/11/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
08/04/2013 Devolvido sem voto
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
16/08/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Marco Aurélio de Souza
04/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
06/09/2013 Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação
24/10/2013 Distribuído a Deputada Célia Leão
06/11/2013 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação
19/12/2013 Retirado da Pauta 4a Reunião Extraordinária da Comissão
07/05/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável
08/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/05/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
22/08/2014 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
31/10/2014 Publicado Parecer nº 1274/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1275/2014 da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, favorável à proposição e nº1276/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A, pág. 45.)
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2013 1274 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/11/2013 1275 / 2014 favorável favorável Célia Leão Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação  
22/08/2014 1276 / 2014 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
Total: 0 ocorrência(s)
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