29/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 29/08/2012 |
30/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/09/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/09/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/09/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
06/12/2012 |
Publicado Requerimento, da Deputada Regina Gonçalves, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
13/12/2012 |
177ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
13/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/12/2012 |
Devolvido sem voto. |
13/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o voto do relator Fernando Capez, favorável |
14/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1702/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CMADS e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 12) |
14/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 07/01/2013 - prazo para sanção: 29/01/2013. |
08/01/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.010. (DA p. 4) |
08/01/2013 |
Aguardando Sanção |
30/01/2013 |
Publicada a mensagem A nº 009/2013, do Sr. Governador opondo veto total ao projeto. DOE I página 03. |
02/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 009/13, de 29/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 9) |
04/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/02/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
14/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/02/2013 |
Designada Relatora Especial à Deputada Regina Gonçalves. |
20/02/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, da relatora especial Regina Gonçalves, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
25/02/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
25/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
25/02/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Chico Sardelli. |
27/02/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Chico Sardelli, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
27/02/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/03/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
01/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/03/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
02/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 190/13, de RE pela CCJR, Deputada Regina Gonçalves¿ favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 191/13, de RE pela CMADS, Deputado Chico Sardeli¿ favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador . (DA p. 13) |
05/03/2013 |
19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
05/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/12/2013 |
194a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo parte destacadas: rejeitado o Projeto, mantido o Veto destacadamente o artigo 3º. |
09/01/2014 |
Publicado o autógrafo nº 30.010/V. (DA. pág. 5) |
09/01/2014 |
Aguardando Sanção |
14/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.303, de 12.01.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 6)
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25/03/2014 |
Arquive-se. |
09/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.065 |