01/07/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.9 |
02/07/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1520) |
12/08/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1845) |
14/08/1997 |
Entrada na CCJ |
16/10/1997 |
Entrada na CSH |
20/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões, para verificação (s/n) |
20/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (3293) |
21/11/1997 |
Entrada na CFO |
19/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
20/02/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (249) |
21/02/1998 |
Publicados os pareceres 142/98, da Comissão de Constituição e Justiça, 143/98, da Comissão de Saúde e Higiene, e 144/98, da Comissão de Finanças e Orçamento |
19/10/1999 |
33ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emenda. |
20/10/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Milton Flávio D.A. p.03 |
21/10/1999 |
Reentrada na CCJ para apreciação de emenda. |
26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência |
27/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.25) |
04/11/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, favorável à emenda nº 1.Ao PC. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
04/11/1999 |
Aprovado em Congresso. |
05/11/1999 |
Publicado o parecer 1299/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSH/CFO, favorável à Emenda 1 (DA, p.35) |
05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 30) |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: aprovado o Projeto e Emenda 1 |
25/11/1999 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (987) |
25/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CR-Comissão de Redação. |
25/11/1999 |
Entrada na CR |
25/11/1999 |
Distrib. Dep. Elói Pietá |
29/11/1999 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
29/11/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CR |
30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
02/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1455/99, da CR (DA, p.5) |
02/12/1999 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
11/03/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.486 (DA, p.4) |
29/03/2000 |
Entrada de Veto total |
30/03/2000 |
Publicada a Mensagem nº 45/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 3) |
03/04/2000 |
Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/04/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
04/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
05/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
06/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
10/04/2000 |
Solicitado R.E. Enviado ao STAM. |
13/04/2000 |
Pedido de R.E. Enviado à CCJ. |
13/04/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
13/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
25/04/2000 |
Designado RE pela CCJ, a Dep.Rosmary Correia |
26/04/2000 |
Enviado à Deputada. |
28/04/2000 |
Entrada na CSH. |
28/04/2000 |
Vencido prazo regimental. Ao P.C. |
28/04/2000 |
Ao STAM. |
29/04/2000 |
Publicado o parecer nº 660/00, de Relator Especial pela CCJ, a Deputada Rosemary Correa, favorável ao projeto e contrário ao Veto (DA p. 06) |
02/05/2000 |
59ª Sessão ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
30/05/2001 |
75ª Sessão Ordinária:Aprovado o Projeto, salvo partes destacadas, na seguinte conformidade: a expressão (...) "em 90 (noventa) dias", constante do artigo 1º; a expressão (...) "sendo vinculado à Secretaria de Estado da Saúde e desenvolvendo-se através de uma equipe interdisciplinar formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e advogados.", constante do artigo 3º; e o artigo 5º. |
09/06/2001 |
Publicada a Lei nº 10.817, de 08 de junho de 2001, promulgada pela ALESP, nos termos do artº 28, § 8º da Constituição Estadual. (DA p. 1) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.1.142 . |