| 14/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/08/2012 |
| 15/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 23/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 05/11/2012 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
| 12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 21/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
| 20/02/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 25/02/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 27/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 23/06/2015 |
Devolvido sem voto |
| 24/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
| 07/12/2016 |
Devolvido sem voto |
| 12/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 15/12/2016 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Milton Vieira |
| 17/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Morais |
| 24/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 21/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável |
| 21/06/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
| 14/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Cássio Navarro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 11/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmar Gimenes |
| 07/11/2018 |
Devolvido sem voto |
| 22/10/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
| 16/03/2020 |
Devolvido sem voto |
| 12/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 10/02/2021 |
Devolvido sem voto |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 18/08/2021 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora apresentada |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |