16/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 16/06/2012 |
19/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/06/2012 |
Publicado a emenda nº 1 e 2, de autoria deputado Edmir Chedid. DA página 24. |
26/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
26/06/2012 |
Entrada na CCJR. |
27/06/2012 |
88ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
27/06/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/06/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Cauê Macris, favorável ao projeto e contrário às emendas n.ºs 1 e 2 |
27/06/2012 |
35 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e rejeitadas as emendas de nºs 1 e 2. |
28/06/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
28/06/2012 |
Publicado Parecer nº 1.056/12, da Reunião conjunta da CCJR e CFOP. |
29/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 29/06/2012 - prazo para sanção: 23/07/2012. |
30/06/2012 |
Publicado o Autógrafo nº 29.878, DA (p. 18 ) |
30/06/2012 |
Aguardando Sanção |
24/07/2012 |
Publicada a Lei nº 14.838, de 23 de julho de 2012. (DOE p.20) |
01/08/2012 |
Publicada Retificação da Lei 14.838, de 23.07.2003, de 23 de julho de 2012. (DOE p. 1) |
01/08/2012 |
Arquive-se. |
10/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019 |