14/06/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia |
15/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/06/2012 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 16) |
18/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
26/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
28/06/2012 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
28/06/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Welson Gasparini, solicitando a inclusão na Ordem do dia esta proposição. (DA p. 23) |
01/08/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto e contrário às emenda n°1., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário às emenda n°1. |
17/08/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/09/2012 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary |
19/09/2012 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao Projeto e contrário à emenda nº1., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
30/10/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao Projeto e contrário à emenda nº1. |
06/11/2012 |
Publicado parecer nº 1495, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer nº 1496, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis à proposição e contrários à emenda nº 1. DA página 63. |
06/11/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/11/2012 |
51 Sessão Extraordinária - Levantada. |
13/11/2012 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada à emenda. |
27/11/2012 |
Recebido pelo Governador em: 27/11/2012 - prazo para sanção: 18/12/2012. |
28/11/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.957. (DA p. 20) |
28/11/2012 |
Aguardando Sanção |
14/12/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.189, de 13 de dezembro de 2012. (DOE p. 1) |
17/12/2012 |
Arquive-se. |
02/01/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005 |