31/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 31/05/2012 |
01/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
13/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
20/08/2012 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
29/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
10/09/2012 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
26/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
08/11/2012 |
Devolvido da vista |
13/11/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
07/12/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary |
20/02/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
20/02/2013 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
03/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezera Jr. |
12/06/2013 |
84ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
12/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável |
12/06/2013 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
13/06/2013 |
Publicado requerimento , do deputado Carlos Bezerra Jr.,solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 31) |
13/06/2013 |
Publicados: Parecer nº 852 de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável; e Parecer nº 853 de 2013, da Reunião Conjunta da Comissão de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Favorável. (DA. pág. 33) |
13/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
01/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013. |
02/07/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.239. (DA. pág. 20). |
02/07/2013 |
Aguardando sanção |
25/07/2013 |
Publicado Mensagem A nº 129/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL.(DOE-I, pág. 01) |
02/08/2013 |
Publicado Mensagem A nº 129/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 12). |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/08/2013 |
Entrada na CCJR. |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
13/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
13/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |