29/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 29/05/2012 |
30/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/06/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/06/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
26/06/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
02/09/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio |
30/09/2013 |
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes |
05/11/2013 |
Devolvido da vista |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável |
12/12/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
19/02/2014 |
Devolvido sem voto |
26/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
12/02/2015 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
25/05/2015 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
05/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
13/08/2015 |
Publicados Pareceres: nº 657, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 658, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciário e nº 659, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. pág. 17) |
13/08/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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02/07/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 269/2016 a ESTE Projeto de lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 47) |
04/07/2016 |
Anexado o Projeto de lei 1603/2016. |
17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |