23/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 23/05/2012 |
25/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/05/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/05/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
05/09/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/09/2012 |
Concedida vista ao Dep. Ênio Tatto. |
05/11/2012 |
Devolvido da Vista. |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
11/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva. |
19/12/2012 |
61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
19/12/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Bezerra Jr, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
20/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Vitor Sapienza, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR |
20/12/2012 |
62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada à Emenda. |
21/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1786/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1787/12, do Congresso das Comissões: CDDPHCPQS e CFOP -favorável à proposição e contrário à emenda da CCJR. (DA p. 24) |
03/01/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
15/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 15/01/2013 - prazo para sanção: 06/02/2013. |
16/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.023. (DA. página 6). |
16/01/2013 |
Aguardando Sanção |
07/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 018/13 de 06/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21) |
07/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/02/2013 |
Designado Deputado Roberto Massafera, Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/03/2013 |
Devolvido sem parecer. |
12/03/2013 |
24ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
12/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |