24/04/2012 |
47ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de urgência |
24/04/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia |
25/04/2012 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25) |
25/04/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25) |
25/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
25/04/2012 |
Entrada na CCJR. |
25/04/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Jooji Hato, favorável |
25/04/2012 |
25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
26/04/2012 |
Publicado Parecer nº 663/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 26) |
26/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 26/04/2012 - prazo para sanção: 22/05/2012. |
27/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.810. (DA p. 13) |
27/04/2012 |
Aguardando Sanção |
28/04/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.174, de 27 de abril de 2012. (DOE p. 1) |
06/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004 |