Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 218 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 218 / 2012
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios residenciais, comerciais e industriais do Estado.
Data de Publicação 10/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Telma de Souza
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, EDIFÍCIO RESIDENCIAL, INDÚSTRIA, VISTORIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Tramitação

Data Descrição
10/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 10/04/2012
11/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
17/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
18/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
19/04/2012 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Edmir Chedid. (DA p. 26)
20/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
29/08/2012 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/09/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
17/09/2012 Devolvido da vista
26/09/2012 Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi
04/10/2012 Devolvido da vista
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Concedida vista ao Deputado André Soares
03/07/2013 Devolvido da vista
03/07/2013 Recebido do Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário ao projeto e à emenda nº 1.
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Concedida vista ao Deputado Beto Trícoli
03/09/2013 Devolvido da vista
11/09/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
22/10/2013 Devolvido da vista
30/10/2013 Concedida vista ao Deputado José Bittencourt
14/11/2013 Devolvido da vista
27/11/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
12/12/2013 Devolvido da vista
18/12/2013 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
24/02/2015 Devolvido da vista
04/03/2015 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado André Soares, contrário ao projeto e à emenda nº 1.
11/03/2015 Publicado parecer nº 263, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado de autoria do Deputado André Soares, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da "XIV CRI", contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA. PÁG. 23)
11/03/2015 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2015 263 / 2015 contrário André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário ao projeto e à emenda nº 1. André Soares  
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
1 19/04/2012 Emenda de Pauta 1 Substituam-se os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 7º do projeto em epígrafe pelo seguinte parágrafo único: Edmir Chedid  
Total: 1 ocorrência(s)
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