11/04/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 11/04/2012 |
12/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/04/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
24/04/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/05/2012 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
01/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/11/2012 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
05/12/2012 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
19/12/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
27/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
11/04/2013 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/04/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado do projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transporte e Comunicações, em 24.04.2013 (DA pág. 29). |
27/04/2013 |
Publicado os Pareceres nºs 495/13, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- Aprovado como parecer o voto do relator, Deputado Carlos Cézar, favorável à proposição na forma do substitutivo, e parecer nº 496/13, da Comissão de Transportes e Comunicações - do Deputado Carlão Pignatari, aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA página 25) |
29/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/04/2013 |
Publicada a retificação parecer nº 496, de 2013 da Comissão de Transportes e Comunicações: Leia-se como segue e não como constou: Sala das Comissões, em 24.04.2013. (publicado no D.A.L. de 29.04.2013). (DA. pág. 28). |
30/04/2013 |
Republicado por ter saído com incorreção no D.A.L. de 27/04/2013 a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 28). |
02/05/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
06/05/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
15/05/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
29/05/2013 |
Publicado parecer nº 595, de 2013, da CCJR ¿ propondo a redação final. (DA. pág. 33) |
29/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2013 |
Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013. |
07/06/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.181. (DA. pág. 19) |
07/06/2013 |
Aguardando Sanção |
12/06/2013 |
Publicada a Lei nº 15.046, de 11 de junho de 2013. (DOE I pág. 1) |
25/06/2013 |
Arquive-se. |
05/08/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.034 |