15/03/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/03/2012 |
16/03/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/03/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2012 |
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2 , do Deputado Alencar Santana e outros. (DA p.14) |
23/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
26/03/2012 |
Entrada na CCJR. |
27/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
17/04/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 041/12, de 16/04/12, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 22) |
17/04/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/04/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Regina Gonçalves, favorável à propositura e à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2 |
25/04/2012 |
Publicado Parecer nº 648/12, do Congresso das Comissões: CCJR; CS e CFOP-favorável à proposição, à emenda de nº 1 e contrário à emenda de nº 2. (DA p. 30) |
25/04/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/05/2012 |
51ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
03/05/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
03/05/2012 |
51a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1, rejeitada a Emenda de nº 2. |
03/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
03/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/05/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
09/05/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
10/05/2012 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/05/2012 |
Publicado Parecer nº 708/12, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira. (DA p. 18)-Redação Final |
11/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 18/05/2012 - prazo para sanção: 08/06/2012. |
19/05/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.829. (DA p. 20) |
19/05/2012 |
Aguardando Sanção |
12/06/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.177, de 11.06.2012 (DOE p. 01) |
21/06/2012 |
Publicada Retificação da Lei Complementar nº 1.177, de 11 de junho de 2012. (DOE p. 1) |
04/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004 |