16/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 16/12/2011 |
02/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
15/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
16/03/2012 |
Ao autor, a pedido |
06/03/2014 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/03/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
06/12/2014 |
Publicado o Despacho: Junte-se este Projeto de lei ao Projeto de lei nº 1161, de 2011, nos termos do parágrafo único do artigo 179, da "XIV CRI". (DA. pág. 08) |
08/12/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 1161/2011. |
10/02/2015 |
Publicados os pareceres: nº 40, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
na forma do substitutivo apresentado e nº 41, de 2015, da Comissão de Transportes e
Comunicações, sobre o Projeto de Lei nº 1161, de 2011, ao qual foi anexado o Projeto de Lei nº 1217, de 2011, aprovado o Projeto de lei nº 1161, de 2011, na forma do substitutivo da Comissão Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicados os Projetos de lei nº 1161 e nº 1217, ambos de 2011, na sua forma original, bem como o Substitutivo apresentado ao PL nº 1217, de 2011. (DA. págs. 20 e 21) |