Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1205 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1205 / 2011
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para negros, índios e ciganos nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos que integram os quadros permanentes dos Poderes do Estado de São Paulo e das entidades de sua administração indireta.
Data de Publicação 16/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Cândido
Apoiador(es)
Indexadores CARGO EFETIVO, CONCURSO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, INDÍGENA, NEGRO, PODERES DO ESTADO, PROVIMENTO, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 16/12/2011
02/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
03/04/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
08/11/2012 Devolvido da vista
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
29/11/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/12/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
04/02/2013 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/02/2013 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
07/11/2013 Devolvido da vista
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
17/12/2013 Publicados pareceres: nº 2247, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2248, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25)
17/12/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/09/2015 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 1169/2015 ao projeto de lei nº 1205/2011 nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. DA. pág. 11.
08/09/2015 Anexado o Projeto de lei 1169/2015.
09/08/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 532/2017 a ESTE Projeto de lei, ao qual encontra-se anexado o Projeto de lei nº 1169/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
09/08/2017 Anexado o Projeto de lei 532/2017.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/04/2012 2247 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/02/2013 2248 / 2013 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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