Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1168 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1168 / 2011
Ementa Determina que o Detran-SP faça constar no Certificado de Registro Veicular - CRV a quilometragem exibida no ato da vistoria de transferência do veículo.
Data de Publicação 13/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Grana
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, VEÍCULO AUTOMOTOR, VISTORIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/12/2011
14/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
16/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
02/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
12/03/2012 Devolvido sem voto
26/03/2012 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
23/04/2012 Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
25/04/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
14/08/2012 Devolvido da vista
21/08/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
27/08/2012 Devolvido sem voto
29/08/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
10/09/2012 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2012 Concedida vista ao Deputado João Antonio
01/10/2012 Devolvido da vista
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
30/11/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
06/12/2012 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
13/12/2012 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
13/03/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
14/03/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
10/06/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
06/09/2013 Publicados pareceres: nº 1329, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1330, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1331, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16)
06/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2012 1329 / 2013 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/12/2012 1330 / 2013 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
10/06/2013 1331 / 2013 favorável favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Alencar Santana Braga  
Total: 0 ocorrência(s)
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