07/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 07/12/2011 |
08/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2011 |
52ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
08/12/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2011 |
Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 18) |
09/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/12/2011 |
Entrada na CCJR. |
13/12/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator André Soares, favorável |
13/12/2011 |
53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
14/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1939/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição. (DA p. 26) |
15/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012. |
16/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.678. (DA p. 34) |
16/12/2011 |
Aguardando Sanção |
30/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.685, de 29 de dezembro de 2011. (DOE p.1) |
06/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019 |