06/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/12/2011 |
07/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/12/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Afonso Lobato. (DA p. 20) |
09/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/12/2011 |
Publicada a emenda nº 2, de autoria deputado José Bittencourt. DA página 14. |
12/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
05/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2 |
07/03/2012 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
10/03/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
12/03/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/04/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
02/05/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
06/12/2012 |
Devolvido sem voto |
06/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
17/12/2012 |
Recebido com voto contrário ao PL e as emendas de nº 1 e 2., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/02/2013 |
Publicado Parecer nº 5/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição, bem como às Emendas de nºs 01 e 02. (DA p. 22) |
05/02/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.092 |