10/12/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 10/12/2011 |
13/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
07/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2012 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
21/03/2012 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor. |
03/04/2012 |
Recebido do autor, com a documentação solicitada. |
05/06/2012 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
17/08/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
22/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
04/09/2012 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/09/2012 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
08/04/2013 |
Devolvido da vista |
24/04/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/04/2013 |
Publicado parecer nº 491, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado o parecer do relator, favorável à proposição e parecer nº 492, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado o projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25). |
27/04/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 29). |
29/04/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/04/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/05/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/05/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
15/05/2013 |
Recebido pelo Governador em: 15/05/2013 - prazo para sanção: 06/06/2013. |
16/05/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.165. (DA p. 28) |
16/05/2013 |
Aguardando Sanção. |
07/06/2013 |
Publicada a Mensagem A - nº 098/2013, do Senhor Governador opondo veto total ao PL. (DA. pág. 12) |
07/06/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
07/06/2013 |
Entrada na Comisão de Constituição, Justiça e Redação |
11/06/2013 |
Comunicado vencimento de prazo |
11/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/06/2013 |
Juntado pedido de Relator |
06/08/2013 |
103ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/08/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |