| 26/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/11/2011 |
| 29/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/12/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
| 13/12/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 29/02/2012 |
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
| 15/03/2012 |
Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 20/03/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 22/03/2012 |
Publicado Parecer nº 373/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23) |
| 22/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 20/03/12. (DA p. 23) |
| 22/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 23/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 26/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 27/03/2012 |
Em fase de elaboração de ofício. |
| 10/04/2012 |
Encaminhado Of. SGP n.º 1665/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil. |
| 12/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002 |
| 08/11/2012 |
Publicado Ofício nº 945/2012, do Ministério da Fazenda, com manifestação sobre a Moção (DA p.22). |