05/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 05/11/2011 |
08/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/11/2011 |
Publicado Substitutivo nº 1, do Deputado Enio Tatto e outros e as Emendas: de nº 1 a 8, dos Deputados Marco Aurélio e Afonso Lobato e nº 9 a 21, Deputado Enio Tatto e outros. (DA p. 14 a 17) |
11/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/11/2011 |
Entrada na CCJR. |
16/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/11/2011 |
Designada R.E. a Deputada Maria Lúcia Amary. |
08/12/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do relator Alex Manente, favorável ao projeto; às emendas nºs 4, 8, 9, 10, 11 e 16, e à emenda apresentada; às emendas nºs 1, 3, 5, 6, 14 e 19, na forma das subemendas apresentadas; e contrário às emendas nºs 2, 7, 12, 13, 15, 17, 18, 20 e 21, e ao substitutivo nº 1. |
09/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1926/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAMM e CFOP-favorável à proposição, com emenda, às emendas de nºs 4, 8, 9, 10, 11 e 16, às emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 14, e 19, na forma das subemendas e contrário às emendas de nºs 2, 7, 12, 13, 15, 17, 18, 20, 21 e aos substitutivo nº 1. (DA p. 21/22) |
09/12/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/12/2011 |
155ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
13/12/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
14/12/2011 |
156a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e as Emendas de nºs 4, 8, 9, 10, 11, e 16 e a Emenda apresentada no parecer nº 1926/11 e as Subemendas às Emendas nºs 1, 3, 5, 6, 14 e 19; Prejudicadas as Emendas de nºs 1, 3, 5, 6, 14, e 19; Rejeitadas as Emendas de nºs 2, 7, 12, 13, 15, 17, 18, 20 e 21; Prejudicado o Substitutivo de nº 1. |
14/12/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
14/12/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
14/12/2011 |
Recebido com voto do relator Alex Manente propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, propondo redação final |
15/12/2011 |
Publicado Parecer nº 1958/11, da CCJR. (DA p. 57/58)-Redação Final |
15/12/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012. |
16/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.692. (DA p. 38/39) |
16/12/2011 |
Aguardando Sanção |
10/01/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.166, de 9 de janeiro de 2012. (DOE p.1 e 3) |
02/08/2012 |
Arquive-se. |
10/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005 |