25/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/10/2011 |
25/10/2011 |
Autuado do Processo RGL 3821/2011 |
26/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/11/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 33, II da "XIV C.R.I" c.c. § único do artigo 9º do Ato da Mesa nº 25/2010. |
11/11/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
18/04/2012 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/05/2012 |
Publicado Parecer nº 695/12, da CSPAP -favorável à proposição. (DA p. 20) |
03/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 28/04/12. (DA p. 21) |
03/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/05/2012 |
Em fase de elaboração de ofício. |
29/05/2012 |
Encaminhado Of. SGP n.º 2899/12 junto à Presidência da República Federativa do Brasil. |
29/05/2012 |
Encaminhado Of. SGP n.º 2900/12 à Presidência do Senado Federal. |
29/05/2012 |
Encaminhado Of. SGP n.º 2901/12 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
30/05/2012 |
Arquive-se. |
21/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002 |
03/08/2012 |
Publicado Ofício nº 44/12, do Ministério das Cidades, encaminhando resposta a esta propositura. (DA p. 8) |