28/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/10/2011 |
01/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
16/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
14/02/2012 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável |
02/03/2012 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
18/04/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 692/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 693/12, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
03/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 25/04/12. (DA p. 21) |
03/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
07/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/05/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
18/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 18/05/2012 - prazo para sanção: 08/06/2012. |
19/05/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.826. (DA p. 20) |
19/05/2012 |
Aguardando Sanção |
12/06/2012 |
Publicada a Lei nº 14.802, de 11.06.2012. (DOE P. 01 ) |
03/07/2012 |
Arquive-se. |
01/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.017 |