11/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 11/10/2011 |
13/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
21/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana |
25/11/2011 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável |
05/12/2011 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
07/12/2011 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
09/03/2012 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/05/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/05/2012 |
Publicados os pareceres nºs: 871, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e 872, de 2012, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - aprovado o projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. DA página 49. |
29/05/2012 |
Publicada a deliberação - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - aprovado o projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Da página 50 |
29/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/06/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
14/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 14/06/2012 - prazo para sanção: 05/07/2012. |
15/06/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.853. (DA p. 19) |
15/06/2012 |
Aguardando Sanção |
29/06/2012 |
Publicada a Lei nº 14.820, de 28 de junho de 2012. (DOE p.1) |
04/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019 |