27/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/09/2011 |
28/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/10/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
05/12/2011 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
08/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
09/04/2012 |
Devolvido da vista |
09/04/2012 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
18/04/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Fernando Capez |
25/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
01/06/2012 |
Devolvido da vista |
13/06/2012 |
Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária da Comissão |
14/06/2012 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 30) |
15/06/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/06/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/06/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/06/2012 |
Designada Relatora Especial, Deputada Maria Lucia Amary, pela CCJR. |
26/06/2012 |
87ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
26/06/2012 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/06/2012 |
Publicado Requerimento, do Deputado Olímpio Gomes, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27) |
04/09/2012 |
Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/09/2012 |
Publicado Parecer nº 1260/2012, de Relator Especial, Deputada Maria Lúcia Amary, em substituição ao da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, CONTRÁRIO à proposição (DA. pg. 19) |
12/12/2012 |
56 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
18/12/2012 |
58 Sessão Extraordinária - Rejeitado Parecer CCJ Contrário, retorna às comissões. |
19/12/2012 |
Reunião conjunta das Comissões designo relatora à Deputada Leci Brandão. |
19/12/2012 |
Recebido com voto favorável da relatora. |
19/12/2012 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Leci Brandão, favorável |
19/12/2012 |
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/12/2012 |
Publicado Parecer nº 1767/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CDDPHCPQS e CFOP -favorável à proposição. (DA p. 29) |
20/12/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/01/2013 |
Recebido pelo Governador em: 21/01/2013 - prazo para sanção: 14/02/2013. |
22/01/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.036. (DA. página 5). |
22/01/2013 |
Aguardando Sanção |
09/02/2013 |
Publicada Mensagem A-nº 027/13, de 08/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 18) |
14/02/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/02/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/02/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/02/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
21/02/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Olímpio Gomes. |
25/02/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/02/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
04/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/03/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/03/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira. |
07/03/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
07/03/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 259/13, de RE pela CCJR, Deputado Olímpio Gomes-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e Parecer nº 260/13, de RE pela CDDPHCPQS, Deputado Rogério Nogueira- favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 27) |
12/03/2013 |
24ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
12/03/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.132 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |