23/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 23/09/2011 |
26/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
22/10/2011 |
Publicado Ofício nº 1101/2011, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
07/11/2011 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
24/11/2011 |
Publicado Ofício nº 2163/2011, da Câmara Municipal de presidente Prudente, encaminhando cópia do Requerimento nº 9422/2015, solicitando apoio de todos os Parlamentares, para aprovação do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 20) |
25/11/2011 |
Entrada na Comissão de Saúde |
02/12/2011 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
15/02/2012 |
Publicado Ofício nº 626/2011, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, encaminhando cópia do Requerimento nº 264/2011, manifestando-se favorávelmente sobre a aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
09/03/2012 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde |
27/03/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável |
27/03/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
30/03/2012 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary |
23/04/2012 |
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
15/05/2012 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável |
18/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 778/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 779/12, da CS¿favorável à proposição e Parecer nº 780/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 21) |
18/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/12/2014 |
70 Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
17/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
18/12/2014 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria Deputado Marco Aurélio e outros. (DA. pág. 24) |
18/12/2014 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
18/12/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/12/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Antonio Mentor, favorável ao projeto e à emenda de plenário apresentada |
18/12/2014 |
71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
18/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
19/12/2014 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
19/12/2014 |
Publicado parecer nº 1673, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à emenda nº 1. (DA. pág. 25) |
19/12/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/02/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/02/2015 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJR |
10/02/2015 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Publicado parecer nº 78, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Antonio Salim Curiatti, propondo Redação Final. (DA. pág. 23). |
11/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 452, de 2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.992, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de fevereiro de 2015. |
20/02/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/02/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 30.992. (DA. pág. 10) |
21/02/2015 |
Aguardando Sanção |
14/03/2015 |
Publicada a Mensagem A-nº 026/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 06) |
16/03/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/03/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/03/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/03/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/03/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
14/04/2015 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
14/04/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.132 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |