24/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 24/08/2011 |
25/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2011 |
Publicadas Emendas: de nºs 1, 2 e 4, do Deputado Olímpio Gomes e nºs 3 e 5, Deputado Fernando Capez. (DA p. 17 e 18) |
29/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2011 |
Publicado Ofício nº 47/11, da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.24) |
30/08/2011 |
Publicadas Emendas: de nº 6, do Deputado Campos Machado; nºs 7 e 8, Deputado Fernando Capez e nºs 9 e 10, Edson Ferrarini. (DA p.27/28) |
30/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2011 |
Publicadas Emendas: de nº 11, do Deputado Pedro Tobias; nºs 12 a 14, Deputado Rafael Silva e nº 15, Deputado Mauro Bragato. (DA p.25) |
31/08/2011 |
Publicada Retificação da Emenda de nº 6, do Deputado Campos Machado. (DA p. 25) |
31/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/09/2011 |
Publicado requerimento, do Deputado Rafael Silva, solicitando a retirada da emendas de nºs 12 e 13, de sua autoria. (DA p. 27) |
01/09/2011 |
Publicada Retificação da Emenda nº 11, do Deputado Pedro Tobias (DA p. 27) |
01/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2011 |
Publicado requerimento, do Deputado Pedro Tobias, solicitando a retirada da emenda de nº 11, de sua autoria. (DA p. 16) |
02/09/2011 |
Publicados os Substitutivo: nº 1, do Deputado José Zico Prado e nº 2, Deputado Olímpio Gomes;(DA p. 17 e 28/29) - e as Emendas: de nº 16, do Deputado José Zico Prado; nº 17, Deputado Rafael Silva; nº 18, Deputado Olímpio Gomes; nº 19, Deputado João Caramez; nº 20, Deputado José Bittencourt; nº 21, Deputado José Zico Prado; nº 22, Deputado Olímpio Gomes; nº 23, Deputado Estevam Galvão; nº 24, Deputado Enio Tatto e outros e nº 25, Deputado Celino Cardoso. (DA p. 19/20 e 24/25 e 28/29 ) |
03/09/2011 |
Publicada Mensagem nº 80/11, de 02/09/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11) |
03/09/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/09/2011 |
Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 14) |
15/09/2011 |
Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 13) |
05/10/2011 |
114ª Sessão Ordinária - Convocado o Congresso de Comissões. |
05/10/2011 |
114ª Sessão Ordinária - Apresentado Requerimento do Deputado Edinho Silva, e deferido, nos termos do Artigo 70 (oitiva), § 2º da XIV CRI, que a CSPAS - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, integre o Congresso de Comissões, que se realizará para discussão e votação dos PLCs 47 e 49 de 2011. |
11/10/2011 |
33 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão |
11/10/2011 |
34 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de lei Complementar. Prejudicados os substitutivos de nºs 1 e 2. Aprovada a subemenda à emenda de nº 2. Prejudicada a emenda de nº 02. Rejeitadas as demais emendas. |
12/10/2011 |
Publicado Parecer nº 1351/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT; CSPAP e CFOP-favorável à proposição; à emenda de nº 2, na forma da subemenda; contrário às demais emendas e aos substitutivos de nºs 1 e 2 . (DA p. 38) |
12/10/2011 |
Publicada Emenda nº 26, do Deputado Fernando Capez e outros. (DA p. 27) |
13/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
13/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
17/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/10/2011 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/10/2011 |
Publicado Parecer nº 1405/11, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira. (DA p. 24)-Redação Final |
18/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/10/2011 |
Recebido pelo Governador em: 18/10/2011 - prazo para sanção: 09/11/2011. |
19/10/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.588. (DA p. 31) |
19/10/2011 |
Aguardando Sanção |
21/10/2011 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011. (DOE p. 1) |
25/10/2011 |
Arquive-se. |
10/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001 |