18/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 18/08/2011 |
19/08/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 16) |
22/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado José Bittencourt. (DA p. 34) |
24/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2011 |
100ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/09/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/09/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24) |
23/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
23/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/09/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/09/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/04/2012 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR |
31/05/2012 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/05/2012 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
01/06/2012 |
Encaminhado ao Gabinete do Presidente da Comissão para distribuição. |
04/06/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/06/2012 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
19/06/2012 |
Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário à proposição e à emenda n.º 1 |
19/06/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/06/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/06/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gil Arantes, pela comissão CAE |
17/08/2012 |
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário à emenda nº 01., do relator especial Gil Arantes, pela Comissão de Atividades Econômicas |
22/08/2012 |
Publicados: Parecer nº 1223/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1224/12, de RE pela C, Deputado -favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 26) |
22/08/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |