21/05/2001 |
Propositura criada a partir do Processo RGL 04167/1999 |
22/05/2001 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
23/05/2001 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle. |
27/08/2001 |
Distribuído ao Dep. Donisete Braga. |
14/09/2001 |
Presidente solicita Relator especial pela CFC. |
26/09/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
26/09/2001 |
Devolvido sem parecer. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
01/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
02/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFC |
19/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CFC |
13/11/2007 |
Devolvido com parecer. |
28/02/2008 |
Publicado Parecer nº 178/08, de RE pela CFC, Deputado Pedro Tobias-favorável à proposição. (DA p.22) |
28/02/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/03/2008 |
17ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
04/03/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
01/05/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 952, de 30 de abril de 2009. (DA p.11) |
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de SP, sob nº 0051907/09, Of. SGP nº 2548/09.
|
08/05/2009 |
Protocolado junto ao Exp. do GPG Procuradoria Geral do Estado, Of. SGP nº 2549/09. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.034 |
12/01/2010 |
Recebido ofício nº 8842/09, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
29/04/2010 |
Protocolado ofício SGP nº 3398/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada. |