03/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/09/2011 |
06/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2011 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado José Bittencourt. (DA p. 26) |
15/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/09/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 849/2011 ao projeto de lei nº 845/2010, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 27). |
28/09/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 845/2010 |
19/12/2012 |
181ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência do PL nº 845/2010. |
19/12/2012 |
60ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto 849/11, em virtude da aprovação do PL 845 de 2010, considerado de autoria conjunta pelo Plenário dos deputados Fernando Capez e Feliciano Filho. |
21/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1771/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1772/12, da CMDDS ¿favorável à proposição, e à emenda da CCJR e contrário ao PL nº 849/11. (DA p. 28) |
09/01/2013 |
Publicado despacho: Prejudicado o Pl nº 849/11, nos termos do artigo 178, I, da XIV CRI. (DA p. 4) |