02/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 02/08/2011 |
03/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/08/2011 |
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Simão Pedro e de nºs 3 e 4, Deputado Enio Tatto e outros. (DA p.22/23) |
10/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
12/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/08/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
06/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/10/2011 |
Designado Relator Especial o Deputado Mauro Bragato. |
11/10/2011 |
Publicado o requerimento do Deputado Samuel Moreira solicitando a Designação de R.E. DA (p. 21 ) |
11/11/2011 |
Recebido com voto favorável ao projeto, com emenda na forma apresentada neste parecer e contrário às emendas 1,2,3 e 4., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/11/2011 |
Entrada na CAE. |
21/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto. |
29/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado Hélio Nishimoto, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável ao projeto, à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4. |
06/12/2011 |
Publicada Mensagem A-nº 139/11, de 05/12/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 21) |
06/12/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/12/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/12/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada no parecer do Relator Especial em substituição ao da CCJR e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 |
08/12/2011 |
Publicados: Parecer nº 1918/11, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4 e Parecer nº 1919/11, do Congresso das Comissões: CAE e CFOP-favorável à proposição, à emenda da CCJR e contrário às emendas de nºs 1, 2, 3 e 4. (DA p.32 e 33) |
08/12/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/01/2012 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1918/11, da CCJR. (DA p. 3) |
13/03/2012 |
23ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
13/03/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/03/2012 |
13 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
21/03/2012 |
29a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. |
27/03/2012 |
33ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, a Emenda apresentada pela CCJ e a emenda Aglutinatina nº 5. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
27/03/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
28/03/2012 |
Publicada Emenda Aglutinativa nº 5, do Deputado Samuel Moreira e Líderes. (DA p. 24) |
28/03/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/03/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/03/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/04/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
03/04/2012 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/04/2012 |
Publicado Parecer nº 510/12, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira. (DA p. 12)-Redação Final
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09/04/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 10/04/2012 - prazo para sanção: 02/05/2012. |
11/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.773. (DA p. 30) |
11/04/2012 |
Aguardando Sanção |
27/04/2012 |
Publicada a Lei nº 14.750, de 27 de abril de 2012. (DOE p. 1) |
23/05/2012 |
Arquive-se. |
21/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016 |