03/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 03/08/2011 |
04/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
12/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
15/09/2011 |
Devolvido sem voto |
19/09/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
28/09/2011 |
Publicado requerimento, do deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA página 24. |
07/10/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
20/10/2011 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
08/11/2011 |
132ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência |
08/11/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/11/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Olímpio Gomes, pela comissão CMADS |
18/11/2011 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
22/11/2011 |
Publicados: Parecer nº 1729/11, da CCJR -favorável à proposição e Parecer nº 1730/11, de RE pela CFOP, Deputado Olímpio Gomes-favorável à proposição. (DA p. 24) |
22/11/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/11/2011 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
08/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 08/12/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011. |
09/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.647. (DA p. 22) |
09/12/2011 |
Aguardando Sanção |
30/12/2011 |
Publicada Mensagem A-nº 158/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DOE p. 5) |
03/02/2012 |
Publicada Mensagem A-nº 158/11, de 29/12/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 13) |
03/02/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
06/02/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/02/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/02/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/02/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt. |
24/02/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/02/2012 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
01/03/2012 |
Encaminhado ao STAM, por vencimento do prazo constitucional |
03/03/2012 |
Publicado Parecer nº 258/12, de RE pela CCJR, Deputado José Bittencourt¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 17) |
06/03/2012 |
18ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
06/03/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.132 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |