Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 680 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 680 / 2011
Ementa Autoriza o Poder Executivo a efetuar desapropriação de área rural para implantação de ensino profissionalizante.
Data de Publicação 02/07/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA RURAL, DESAPROPRIAÇÃO, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, ESTABELECIMENTO PRISIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/07/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/07/2011
01/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
27/10/2011 Devolvido sem voto
31/10/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
28/02/2012 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/03/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
13/03/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/03/2012 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/04/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/04/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Aurélio de Souza e ao Deputado Pedro Tobias
13/06/2012 Concedida vista ao Deputado Olímpio Gomes
26/06/2012 Devolvido da vista
31/10/2012 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
14/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
11/03/2013 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
28/05/2013 Publicado parecer nº 562, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; parecer nº 563, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição e parecer nº 564, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 41).
28/05/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/02/2012 562 / 2013 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/04/2012 563 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
11/03/2013 564 / 2013 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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