01/07/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/07/2011 |
01/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
16/09/2011 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto, na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/09/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto, na forma do substitutivo |
26/09/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
26/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
02/12/2011 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
06/12/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino e ao Deputado Orlando Bolçone |
07/02/2012 |
Concedida vista ao Deputado Simão Pedro |
09/04/2013 |
Devolvido da vista |
22/05/2013 |
Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito |
07/06/2013 |
Devolvido da vista |
27/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
13/09/2013 |
Recebido do Deputado Hamilton Pereira, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
17/09/2013 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
26/09/2013 |
Devolvido da vista |
01/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/10/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1757, de 2013 da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável na forma do substitutivo apresentado; nº 1758, de 2013 da Comissão de Finanças , Orçamento e Planejamento, contrário ao PL e ao substitutivo da CCJR. DA (p. 25 ) |
10/10/2013 |
Publicado Despacho:Rejeitado o Projeto de Lei nos termos do artigo 183, §1º, da ¿XIV CRI¿.
Arquive-se (DA pg.26) |
17/10/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.041 |