09/03/2011 |
Publicado parecer nº 301, de 2012, de relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator especial deputado José Bittencourt. DA página 17. |
28/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/05/2011 |
31/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'. |
08/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/06/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/06/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/06/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/02/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJR |
08/03/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |