25/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 25/05/2011 |
26/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
01/07/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 20) |
17/08/2011 |
86ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
17/08/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/08/2011 |
Devolvido sem voto. |
17/08/2011 |
86ª Sessão Ordinária - Convocado Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Transportes e Comunicações e Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/08/2011 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Alex Manente. |
17/08/2011 |
Recebido com voto favorável do relator. |
17/08/2011 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex Manente, favorável ao projeto com emenda |
17/08/2011 |
26 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda. |
18/08/2011 |
Publicado o parecer nº 816, de 2011, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei, com emenda (DA pág. 36). |
18/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
29/08/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
02/09/2011 |
Publicado parecer nº 1.018/11, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - DA p. 32. |
05/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2011 |
Em fase de elaboração de Autógrafo. |
12/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 12/09/2011 - prazo para sanção: 03/10/2011. |
13/09/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.542. (DA p. 23/24) |
13/09/2011 |
Aguardando Sanção |
04/10/2011 |
Publicada a Mensagem nº 106/2011, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao Projeto Lei nº 507/2011. (DA. página 20. |
04/10/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/10/2011 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
19/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Donisete Braga. |
04/11/2011 |
Devolvido sem parecer. |
08/11/2011 |
132ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
08/11/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2653/2015, comunicando para fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, foi rejeitado o Veto total oposto ao mencionado Projeto de Lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
16/06/2015 |
Publicada a Lei nº 15.831, de 15.06.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 8) |
18/08/2015 |
Arquive-se. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.108 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |