21/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/05/2011 |
24/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
03/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio. |
09/08/2011 |
Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável |
19/08/2011 |
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
19/08/2011 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
24/08/2011 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
07/10/2011 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Atividades Econômicas |
26/10/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Atividades Econômicas, ficando prejudicada a propositura na sua forma original., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/11/2011 |
Publicados: Parecer nº 1591/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1592/11, da CAE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.91) |
05/11/2011 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CAE, pela Comissão de Atividades Econômicas, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p.92) |
07/11/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/11/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/11/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
17/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/11/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio. |
01/12/2011 |
Recebido com voto do relator João Antonio propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, propondo redação final |
03/02/2012 |
Publicado Parecer nº 32/12, da CCJR. (DA p. 20)-Redação Final |
03/02/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2012 |
Recebido pelo Governador em: 14/02/2012 - prazo para sanção: 08/03/2012. |
15/02/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.707. (DA p. 27) |
15/02/2012 |
Aguardando Sanção |
02/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.695, de 1º de março de 2012. (DOE p.1) |
23/03/2012 |
Arquive-se. |
16/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.012 |