Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 415 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 415 / 2011
Ementa Proíbe a instalação de caixas eletrônicos da rede bancária em hipermercados, supermercados e em postos de abastecimento e revenda de combustíveis no Estado.
Data de Publicação 03/05/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CAIXA ELETRÔNICO, HIPERMERCADO, POSTO DE ABASTECIMENTO, REDE BANCÁRIA, SUPERMERCADO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/05/2011
04/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/05/2011 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2011 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2011 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
11/08/2011 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
17/08/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
20/09/2011 Devolvido da vista
28/09/2011 Publicado requerimento, do autor, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA página 24.
28/09/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e a Deputada Vanessa Damo
05/10/2011 Concedida vista ao Deputado João Antonio
08/10/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
13/10/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2011 Presidente solicita Relator Especial.
08/11/2011 132ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência
08/11/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/11/2011 Devolvido da vista
10/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
31/05/2012 Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Cardoso Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/05/2012 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/06/2012 Juntado pedido de Relator Especial
04/06/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
04/06/2012 Presidente solicita Relator Especial.
05/06/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CSPAP
20/06/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/06/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/06/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2012 Presidente solicita Relator Especial.
25/06/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Jooji Hato, pela comissão CFOP
27/06/2012 Recebido com voto favorável, do relator especial Jooji Hato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/06/2012 Publicados: Parecer nº 1059/12, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary -favorável à proposição; Parecer nº 1060/12, de RE pela CSPAP, Deputado Baleia Rossi -favorável à proposição e Parecer nº 1061/12, de RE pela CFOP, Deputado Jooji Hato-favorável à proposição. (DA p. 24)
28/06/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2012 1059 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/06/2012 1060 / 2012 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
27/06/2012 1061 / 2012 favorável favorável Jooji Hato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roque Barbiere
1 28/09/2011 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 1 ocorrência(s)
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