30/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/04/2011 |
03/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
11/05/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
26/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
31/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
15/03/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 15) |
09/04/2014 |
Devolvido da vista |
10/04/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/04/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/04/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/02/2015 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR |
23/02/2015 |
Recebido com voto favoravelmente ao Projeto de lei n.º 396, de 2011, na forma do substitutivo ora apresentado., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/02/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
24/03/2015 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
04/08/2015 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/08/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/08/2015 |
Publicados Pareceres: nº 728, de 2015, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura, na forma do substitutivo apresentado e nº 729, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 12) |
14/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.08.2015. (DA. pág. 21) |
14/08/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
19/08/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
21/08/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final |
10/09/2015 |
Publicado Parecer nº 931, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 17)
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10/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/09/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4863/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.219, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015 |
23/09/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/09/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.219. (DA. pág. 17) |
24/09/2015 |
Aguardando Sanção |
15/10/2015 |
Publicado a Lei nº 15.916, de 14.10.2015. (DOE-I pág. 01) |
16/02/2016 |
Arquive-se. |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.145 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |